Publicidade para Médicos e Dentistas: Regras Éticas e Cuidados Fiscais

publicidade para médicos e dentistas

PUBLICIDADE PARA MÉDICOS E DENTISTAS | FIDELIS

10/26/20267 min read

modern dental office with chair and equipment
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Publicidade para Médicos e Dentistas: Regras Éticas e Cuidados Fiscais

Divulgar serviços de saúde na internet pode ajudar médicos, dentistas, clínicas e consultórios a ampliar sua visibilidade e informar o público sobre seus serviços. Instagram, sites, vídeos e anúncios pagos são ferramentas úteis, mas exigem atenção às regras profissionais, à privacidade dos pacientes e às obrigações fiscais.

Uma boa estratégia de divulgação não depende apenas de produzir conteúdo e atrair contatos. Ela também precisa respeitar as normas aplicáveis, transmitir informações verdadeiras e estar integrada à organização financeira do negócio.

Neste guia, você encontrará os principais cuidados com a publicidade em saúde e entenderá como a contabilidade pode contribuir para uma operação mais organizada e sustentável.

1. Publicidade médica e odontológica: quais regras observar?

Médicos e cirurgiões-dentistas estão sujeitos a regulamentações profissionais próprias. Por isso, não se deve presumir que uma prática permitida para uma categoria também seja autorizada para a outra.

Na Medicina, uma das principais referências é a Resolução CFM nº 2.336/2023, que regulamenta a publicidade médica, acompanhada do Manual de Publicidade Médica. As regras tratam, entre outros pontos, da identificação do profissional, da divulgação de qualificações e da apresentação de informações sobre serviços.

O médico deve observar os requisitos de identificação aplicáveis, incluindo nome, registro profissional e, quando pertinente, especialidade e Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A divulgação de títulos e qualificações precisa corresponder à formação e aos registros reconhecidos pelas normas aplicáveis.

Na Odontologia, devem ser observados o Código de Ética Odontológica e as resoluções do Conselho Federal de Odontologia (CFO), incluindo a Resolução CFO nº 196/2019, que regulamenta aspectos específicos da divulgação de autorretratos e imagens de diagnóstico e resultados de tratamentos.

Antes de criar uma campanha, confirme as exigências atuais do conselho responsável pela sua profissão. A revisão deve considerar o conteúdo, o formato da publicação e quem está realizando a divulgação.

Fontes oficiais: Publicidade Médica do CFM e Resolução CFO nº 196/2019.

2. O que observar nas redes sociais e nos anúncios pagos?

Uma comunicação profissional deve apresentar informações verdadeiras, claras e compatíveis com os serviços efetivamente prestados.

Na prática, antes de publicar um anúncio, revise:

  • Identificação profissional: confira nome, registro e qualificações exigidas para a modalidade de divulgação.

  • Especialidades e títulos: não apresente uma formação complementar como título de especialista sem atender aos critérios aplicáveis.

  • Promessas de resultados: evite garantias de cura, afirmações enganosas e alegações sem respaldo adequado.

  • Preços e condições comerciais: verifique as regras específicas da profissão antes de divulgar ofertas, descontos ou promoções.

  • Anúncios terceirizados: revise o conteúdo preparado por agências, gestores de tráfego e produtores de conteúdo antes da publicação.

A contratação de uma agência não elimina a necessidade de verificar a conformidade dos anúncios. Estabelecer um processo de aprovação prévia ajuda a reduzir erros e permite corrigir informações inadequadas antes que sejam divulgadas.

3. Fotos de pacientes, depoimentos e proteção de dados

Imagens clínicas e relatos de pacientes merecem atenção especial. Mesmo sem exibir um nome, uma publicação pode permitir a identificação de alguém por meio do rosto, de características físicas, de informações sobre o tratamento ou do contexto apresentado.

Na Odontologia, a Resolução CFO nº 196/2019 regulamenta condições específicas para a publicação de imagens de diagnóstico e do resultado final de tratamentos realizados pelo próprio cirurgião-dentista. A divulgação está sujeita a requisitos, incluindo autorização prévia documentada do paciente ou de seu representante legal e identificação profissional. A resolução não autoriza a publicação indiscriminada desse conteúdo por clínicas e pessoas jurídicas.

Na Medicina, devem ser observadas as regras específicas do CFM para imagens de pacientes, inclusive as condições previstas na regulamentação da publicidade médica.

Também é necessário considerar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Informações referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e exigem tratamento compatível com a lei.

Antes de utilizar qualquer imagem ou relato, avalie a finalidade da divulgação, as regras profissionais, a autorização necessária e os riscos à privacidade. O consentimento, isoladamente, não torna qualquer publicação permitida.

Uma medida prática: crie um procedimento interno para revisar imagens, legendas, autorizações e dados identificadores antes de cada publicação.

Consulte também a LGPD no portal do Planalto.

4. Publicidade do profissional não é o mesmo que publicidade da clínica

A comunicação individual de um médico ou dentista pode ter requisitos diferentes daqueles aplicáveis à divulgação institucional de uma clínica ou consultório.

O profissional deve observar as regras de sua categoria. Já o estabelecimento precisa avaliar as obrigações pertinentes à sua atividade, estrutura, registros e responsável técnico, quando exigido.

Isso também afeta a divulgação de imagens clínicas. Uma autorização ou possibilidade prevista para o profissional não deve ser automaticamente estendida à empresa da qual ele participa.

Por essa razão, clínicas e consultórios devem definir quem aprova os anúncios, quem responde pela revisão técnica e como as informações serão conferidas antes da publicação.

Um processo simples de aprovação ajuda a manter coerência entre o site, as redes sociais, os anúncios pagos e as informações profissionais e empresariais.

5. Como organizar os gastos com publicidade?

Investir em divulgação envolve despesas com anúncios, agências, produção de vídeos, fotografia, design, ferramentas digitais e outros serviços.

Para manter a organização financeira, registre as despesas e preserve os documentos relacionados a cada contratação. Conforme o caso, podem ser necessários contratos, propostas aceitas, notas fiscais, comprovantes de pagamento e relatórios das plataformas de anúncios.

Procure manter separados os valores pagos diretamente às plataformas e os honorários dos fornecedores. Essa distinção facilita a conciliação bancária, a análise dos investimentos e a escrituração contábil.

Também é importante acompanhar os resultados das campanhas. Investigar quanto foi gasto, quantos contatos foram gerados e quantos atendimentos efetivamente ocorreram ajuda a avaliar a eficiência comercial da divulgação.

O tratamento tributário das despesas depende da natureza da atividade, do regime aplicável e da documentação. Ter um comprovante não significa, por si só, que o gasto seja dedutível para todos os efeitos fiscais.

Uma contabilidade organizada ajuda a manter esses registros consistentes e a identificar informações que precisam de correção.

6. Receita Saúde, notas fiscais e obrigações tributárias

Os documentos necessários dependem de como o profissional atua e recebe pelos serviços.

O Receita Saúde é o recibo eletrônico utilizado pelos profissionais de saúde pessoas físicas abrangidos pela regulamentação da Receita Federal. Desde 1º de janeiro de 2025, sua emissão é obrigatória para médicos, dentistas e outras categorias previstas na norma, quando prestam serviços como pessoas físicas nas situações abrangidas.

O Receita Saúde não deve ser confundido com a nota fiscal de serviços. As obrigações fiscais municipais e os documentos aplicáveis a uma pessoa jurídica precisam ser avaliados separadamente.

Médicos, dentistas e gestores de clínicas devem verificar quais documentos precisam emitir, como registrar os recebimentos e quais declarações e recolhimentos são aplicáveis à própria estrutura.

A organização mensal de receitas, despesas, documentos fiscais e comprovantes reduz inconsistências e facilita o cumprimento das obrigações.

As orientações oficiais podem ser consultadas na página da Receita Federal sobre o Receita Saúde.

7. Pessoa física ou jurídica: como avaliar a melhor estrutura?

A decisão de atuar como pessoa física ou por meio de uma empresa exige uma análise da realidade profissional e financeira de cada caso.

Entre os fatores relevantes estão:

  • Volume e origem das receitas.

  • Despesas necessárias à atividade.

  • Atuação individual ou participação em clínicas e outras estruturas.

  • Contratação de empregados ou prestadores.

  • Município de atuação e obrigações locais.

  • Regime tributário e custos administrativos.

  • Contratos com hospitais, clínicas, convênios e outros parceiros.

Não existe uma resposta universal. Constituir uma pessoa jurídica não significa necessariamente pagar menos tributos, assim como atuar como pessoa física não é sempre a alternativa mais adequada.

A comparação deve considerar impostos, obrigações acessórias, custos de manutenção, documentação e responsabilidades relacionadas à estrutura escolhida.

Um diagnóstico contábil individualizado permite avaliar os cenários com base nas informações reais da atividade, sem depender de estimativas genéricas ou promessas de economia.

8. Checklist antes de publicar sua próxima campanha

Antes de colocar um anúncio no ar, verifique se:

  • Os dados profissionais e as qualificações divulgadas estão corretos.

  • O conteúdo respeita as regras do CFM ou do CFO, conforme o caso.

  • Imagens e depoimentos atendem às exigências éticas, de sigilo e de proteção de dados.

  • As informações não prometem resultados nem induzem o público a erro.

  • A clínica definiu quem revisa e aprova o material.

  • Os contratos e as despesas de marketing estão documentados.

  • As receitas e obrigações fiscais estão sendo registradas corretamente.

Esse checklist não substitui uma análise especializada, mas ajuda a estruturar uma rotina de revisão.

Perguntas frequentes

Médicos e dentistas podem seguir as mesmas regras de publicidade?

Não necessariamente. Cada profissão possui normas próprias, e a aplicação depende do conteúdo e da situação concreta.

Posso publicar fotos de antes e depois?

As condições variam conforme a profissão. Na Odontologia, há regras específicas para imagens de diagnóstico e resultados; na Medicina, devem ser observadas as disposições do CFM. Não publique sem verificar os requisitos aplicáveis.

Contratar uma agência transfere a responsabilidade pelos anúncios?

Não automaticamente. A contratação deve prever revisão e aprovação dos materiais, sem dispensar a verificação das regras profissionais e legais pertinentes.

Toda despesa com publicidade pode ser deduzida?

Não. O tratamento fiscal depende da atividade, do regime tributário e das regras aplicáveis à despesa.

É melhor atuar como pessoa física ou jurídica?

Depende das receitas, despesas, estrutura e obrigações de cada profissional. A decisão deve ser precedida de análise contábil e tributária individualizada.

Como a Fidelis pode ajudar

A publicidade é apenas uma parte da gestão de um consultório ou clínica. Para que o negócio funcione de maneira organizada, também é importante acompanhar receitas, despesas, documentos fiscais e obrigações tributárias.

A Fidelis Serviços Contábeis pode ajudar médicos, dentistas, clínicas e consultórios a avaliar sua estrutura contábil e tributária, organizar rotinas financeiras e identificar pontos que merecem atenção.

Entre em contato com a Fidelis e converse conosco sobre a realidade do seu negócio.

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